Apesar da contestação dos professores...

Governo aprova hoje novo estatuto da carreira docente

Ao fim de seis meses de negociações, a versão final do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) está concluída e é hoje aprovada em Conselho de Ministros.
As regras deverão começar a ser aplicadas já no início do ano e têm na criação de duas categorias de professor, em vez de uma; na definição de um novo modelo de avaliação de desempenho, a realizar de dois em dois anos; no estabelecimento de quotas e vagas no acesso ao topo da carreira algumas das grandes alterações face ao estatuto actual.
Também hoje será oficialmente constituído o Conselho Científico para a Avaliação de Professores, um órgão contemplado no novo ECD e que terá como missão garantir que a futura apreciação do trabalho dos docentes nas escolas se fará de forma consistente e de acordo com as regras estabelecidas. Conceição Castro Ramos, actual Inspectora-Geral da Educação, foi a escolha da ministra da Educação para presidir ao conselho.
O ECD precisa ainda de ser promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República, mas o conselho científico começará já a trabalhar nos parâmetros que vão passar a reger a avaliação dos professores, como a assiduidade, relação pedagógica ou os resultados dos alunos
Mas a história do ECD não se ficará por aqui, com todos os sindicatos, que até ao final manifestaram o seu profundo desacordo com o texto, a prometerem continuar a luta e tentar pela via legal e institucional impedir a aplicação do estatuto.

Fonte: Público, 23/11/2006